Serviços
Atos praticados pela serventia
Conheça cada serviço, sua finalidade e o que você precisa para solicitá-lo.
Notificações Extrajudiciais
O que é
A notificação extrajudicial é a comunicação formal de uma manifestação de vontade, entregue ao destinatário por meio do Oficial de Registro, que certifica a data e o teor da entrega.
Para que serve
Serve para constituir em mora, comunicar rescisões, cobrar obrigações, dar ciência inequívoca de um fato ou exercer direitos, com força probatória e sem necessidade de processo judicial.
Certidão de Breve Relato
O que é
Certidão resumida, na qual constam os dados resumidos da pessoa jurídica.
Para que serve
É utilizada para comprovar o registro perante bancos, órgãos públicos, cartórios, empresas e em processos judiciais.
Validade: 30 dias.
Certidão de Inteiro Teor
O que é
Pode ser de todo o registro ou de um ato específico da pessoa jurídica.
Para que serve
É utilizada para comprovar o registro perante bancos, órgãos públicos, cartórios, empresas e em processos judiciais.
Validade: 30 dias.
Buscas e Desarquivamento
O que é
A busca é a pesquisa nos acervos da serventia para localizar registros. O desarquivamento é a recuperação física ou digital de documentos arquivados.
Para que serve
Permite confirmar a existência de registros anteriores, obter cópias de documentos antigos e instruir certidões ou processos.
Registro de Títulos e Documentos
O que é
O Registro de Títulos e Documentos abrange contratos, documentos para conservação, documentos estrangeiros traduzidos e demais títulos previstos em lei, conferindo-lhes publicidade e data certa.
Para que serve
Garante validade contra terceiros, conservação do conteúdo e prova da existência do documento em data determinada.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
O que é
É o registro dos atos constitutivos, alterações e atas de associações, fundações, organizações religiosas, sociedades simples, partidos políticos e outras entidades sem fins empresariais.
Para que serve
Com o registro, a entidade adquire personalidade jurídica e seus atos passam a produzir efeitos perante terceiros.
Ficou com dúvidas?
Nossa equipe orienta você pelo WhatsApp no horário de atendimento. Lembre-se: o envio de documentos para registro é feito pela Central RTDPJ Brasil.